CVM edita instrução que altera a ICVM 480, a ICVM 358 e a ICVM 481, inclusive com relação a divulgação de informações constantes do formulário de referência.

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou, em 09 de outubro de 2014, a Instrução CVM nº 552, a qual altera e acrescenta dispositivos à Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, à Instrução CVM nº 358, de 03 de janeiro de 2002, e à Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009 (“ICVM 552”, “ICVM 480”, “ICVM 358” e “ICVM 481”, respectivamente). Por meio da edição da ICVM 552, a CVM, visou aprimorar o mecanismo de prestação de informações por meio de sistema eletrônico na internet, do formulário cadastral e do formulário de referência, e tratou, ainda, da divulgação de informações sobre operações entre partes relacionadas e aumentos de capital.