Tópicos desta Edição:
Novas normas federais e estaduais regulamentam diversas disposições da Nova Legislação Florestal – CAR, PRA e CRA
Diversas normas que visam regulamentar e implementar dispositivos do Novo Código Florestal em âmbito federal e estadual vêm sendo editadas, com destaque para a regulamentação federal de PRA e CAR, publicadas este ano. Não foi diferente nos dois últimos meses.
Superior Tribunal de Justiça e responsabilidade pós-consumo
Em 18 de agosto, foi publicado acórdão da Quarta Turma do STJ no qual, pela primeira vez, o Tribunal reconheceu expressamente a responsabilidade pós-consumo de fabricantes de produtos potencialmente poluidores.
Perspectives
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February 252021
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February 092021
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