Diretrizes para programas de educação ambiental no licenciamento federal.

Foi publicada, em 29 de março de 2012, a Instrução Normativa IBAMA n° 02, que estabelece as bases técnicas para programas de educação ambiental apresentados como medidas mitigadoras ou compensatórias, em cumprimento às condicionantes das licenças ambientais emitidas pelo IBAMA.

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