BP Oil Spill – Oil & Gas & Maritime – Law Q&A – Brazil

Perspectives

• April 22

  2021

  Brazil: New Regulation Modifies Procedures in Federal Environmental Sanctioning Administrative Process

• April 12

  2021

  Nova Prorrogação do SELCA no Estado do Rio de Janeiro traz também alterações

• March 29

  2021

  Consulta Pública (ANA) – regulação da cobrança pelo serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos