BP Oil Spill – Oil & Gas & Maritime – Law Q&A – Brazil

Perspectives

• August 14

  2020

  Resolucao do Conselho Nacional do Meio Ambiente Autoriza Realizacao de Audiencias Publicas em Licenciamento Ambiental

• August 07

  2020

  Plano Estadual Amazônia Agora (“PEAA”)

• July 06

  2020

  Pagamento por Serviços Ambientais: publicada Portaria MMA nº 288/2020