Tópicos desta Edição:

ANBIMA publica Circular de Supervisão que consolida o Procedimento Simplificado e suas etapas
Em 08 de agosto de 2008, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou a Instrução CVM nº 471 que dispõe sobre e regula o procedimento simplificado para registro de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários (“Procedimento Simplificado”) e os convênios celebrados entre a CVM e entidades auto-reguladoras para permitir que as mesmas conduzam as análises prévias relativas ao Procedimento Simplificado.

Conselho da ANBIMA recomenda a disponibilização de informações sobre os agentes fiduciários das ofertas
Em 15 de setembro de 2010, o Conselho de Regulamentação de Melhores Práticas para as Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários (“Conselho”) divulgou o Parecer de Orientação nº 001/2010 recomendando a divulgação de informações do agente fiduciário nos anúncios de início e de encerramento das ofertas públicas de valores mobiliários.

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