Legal Update

CNPE autoriza realização da 17ª e da 18ª Rodadas de Licitações

6 setembro 2018
Tauil & Chequer Legal Update
No dia 30 de agosto de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução No. 10/2018 do Conselho Nacional de Política Energética (“CNPE”), que estabelece diretrizes para o planejamento plurianual de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural no biênio 2020 – 2021 (“Resolução”).

A Resolução destaca que o planejamento plurianual de rodadas contribui para que os agentes do setor organizem seus portfólios globais, bem como para a aquisição de dados novos e realização de estudos, que valorizam os recursos da União.

Ademais, nos termos da Resolução, o CNPE autorizou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) a realizar a Décima Sétima e a Décima Oitava Rodadas de Licitações, sob o regime de concessão, respectivamente nos anos de 2020 e 2021.

Para a Décima Sétima Rodada, deverão ser selecionados blocos das bacias marítimas do Pará-Maranhão (setor SPAMA-AUP1), de Pelotas (setores SP-AR1, AP1 e AUP1) e Potiguar (setor SPOT-AP2). Também serão selecionadas áreas de águas ultraprofundas fora do polígono do Pré-sal das Bacias de Campos (setores SC-AP1, AP3, AUP1 e AUP2) e de Santos (setor SS-AP4 e AUP4).

Já para a Décima Oitava Rodada, deverão ser selecionados blocos das Bacias do Ceará (setores SCE-AP1, AP2 e AP3) e de Pelotas (setores SP-AR2, AR3, AP2, AUP2 e AUP7) e de águas ultraprofundas fora do polígono do Pré-sal da Bacia do Espírito Santo (setor SES-AUP2, AUP3 e VT).

O escritório Tauil & Chequer Advogados Associado a Mayer Brown entende que esta iniciativa promove previsibilidade para o setor de Óleo e Gás, atraindo investimentos, garantindo maior segurança jurídica para os agentes do setor.

Autores

  • Bruno Triani Belchior
    T +55 21 2127 4205
  • André Lemos
    Associado
    T +55 21 2127 1632
  • Livia Seabra V. de Lima
    T +55 21 2127 4298
  • Henrique Rojas
    T +55 21 2127 4208
  • Isabella Vieira Mendonça
    T +55 21 2127-4289
  • Patricia Pereira Winter
    T +55 21 2127 4233
The Build a Report functionality requires the use of cookies. For more information please see our Privacy Policy.