27 junho 2017

das 08h30 às 11h00

Palestrante

  • Leonardo Morato
    T +55 11 2504 4262
  • Luciana Celidonio
    T +55 11 2504 4640
Seminar

Aquisição de Ativos no âmbito de processos de Recuperação Judicial e de Falências – requisitos legais, entendimento jurisprudencial e dúvidas frequentes

A crise econômica que assola o país criou um ambiente propício à aquisição de ativos de empresas em dificuldades financeiras. A Lei nº 11.101/05, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária prevê mecanismos para proteção dos compradores desses ativos, com relação à sucessão das obrigações do vendedor (a empresa em dificuldades financeiras).

O objetivo do nosso encontro será detalhar os requisitos previstos em lei para a proteção dos investidores e examinar como os tribunais têm se posicionado a respeito da matéria. Para tanto, pretendemos enfrentar, entre outras, as seguintes questões:

  1. quais são os requisitos previstos na Lei de Recuperação de Empresas e de Falência para que o adquirente possa se valer da proteção prevista no artigo 60, § único, da referida norma (ausência de ônus e de sucessão nas obrigações do vendedor)?
  2. quais os objetivos da lei e como têm se posicionado os tribunais a respeito da matéria?
  3. há peculiaridades na aquisição de uma sociedade/participação acionária e não de uma Unidade Produtiva Isolada (UPI)?
  4. de quem é a competência para decidir sobre a existência ou não de sucessão das obrigações do vendedor?
  5. o uso da marca do vendedor pelo adquirente do ativo tem relevância para fins de sucessão? Em quais esferas esse risco assume contornos relevantes em nossos tribunais?
  6. quais os cuidados/medidas preventivas que podem ser adotadas pelos adquirentes para endereçar o risco de sucessão das obrigações do vendedor?

Tauil & Chequer Advogados convida para endereçar as questões acima e quaisquer outras que porventura venham a surgir.

O público-alvo deste evento são profissionais da área financeira das companhias, bem como economistas e profissionais jurídicos destas empresas.

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