Angola

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The Legal 500

‘especialistas no campo de energia’ - The Legal 500, 2015

Chambers Global

“A equipe está permanentemente a postos; toda vez que pedimos algo, a resposta é quase que imediata e podemos ver que há sempre muito empenho e interesse em responder.” - Chambers Global, 2015

Chambers Global 2017

Legal Update
12 março 2018
Tauil & Chequer Legal Update
On February 28, 2018, SONANGOL, the Angola Concessionaire for Oil & Gas Exploration and Production Activities, held a press conference in Luanda to describe the actions and decisions taken by the new Administration since assuming power in late 2017. They also outlined the main priorities for the future of upstream, midstream and downstream activities in Angola.
Legal Update
25 agosto 2016
Tauil & Chequer Legal Update
Em 12 de agosto de 2016, foi publicada no Diário da República de Angola a Lei de Anistia (Lei n. º 11/16), aprovada pela Assembleia Nacional de Angola em julho passado.
Legal Update
21 julho 2016
Tauil & Chequer Legal Update
A Assembleia Nacional da República de Angola aprovou recentemente a Lei nº 9/2016, que estabelece um novo regime de formação e execução de contratos públicos, procurando promover uma aplicação mais eficiente e uniforme da legislação, tanto para agentes públicos quanto para operadores privados.
Legal Update
5 julho 2016
Tauil & Chequer Legal Update
O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Capitais de Angola aprovou recentemente o Regulamento n° 4/2016, que estabelece condições e procedimentos para o cumprimento das obrigações previstas na Lei n° 34/2011 (“Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo”).
News Release
19 maio 2016
Legal Update
24 março 2016
Tauil & Chequer Legal Update
De acordo com a Resolução n.º 3.854/2010 do Conselho Monetário Nacional, as pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil que possuírem quantia igual ou superior a US$ 100.000,00 (cem mil dólares americanos), ou seu equivalente em outras moedas, em ativos ou direitos localizados no exterior estão obrigadas a entregar uma declaração ao Banco Central do Brasil denominada “Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)”.
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