Publicações

Nós publicamos atualizações, artigos e documentos sobre negócios e questões legais relativas a nossos clientes e contatos.
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10 fevereiro 2017
Tauil & Chequer Newsletter
O Informativo Energia Elétrica contém a legislação e a regulamentação do setor elétrico, de caráter geral, publicadas no mês de janeiro de 2017.
Legal Update
30 janeiro 2017
Tauil & Chequer Legal Update
Foram divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em 19 de janeiro de 2017, o Edital e o Modelo de Contrato de Concessão da 4ª Rodada de Licitações de Acumulações Marginais (AM4), previamente autorizada pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE (Resolução nº 04 de 5 de setembro de 2016).
Legal Update
26 janeiro 2017
Tauil & Chequer Legal Update
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 30 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 157/2016, a qual altera a Lei Complementar nº 116/2003, que contém as normas gerais do ISS. Para garantir a eficácia dessa mudança fiscal, modificou-se, paralelamente, a Lei Federal nº 8.429/92, no sentido de adicionar hipótese ao rol de atos que configuram improbidade administrativa.
Legal Update
19 janeiro 2017
Legal Update
13 janeiro 2017
Tauil & Chequer Legal Update
No dia 05 de janeiro de 2017, foi publicada a Medida Provisória n.º 766/2017, que instituiu o Programa de Regularização Tributária (“PRT”) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (“RFB”) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”).
Legal Update
10 janeiro 2017
Tauil & Chequer Legal Update
A Resolução n° 25/2016 aprovou o novo modelo de Contrato de Concessão de Pesquisa e Produção de Petróleo (“CCPP”) de Moçambique. O Contrato confirma os direitos de concessão relativos ao exercício das atividades de pesquisa/exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, conferindo a cada concessionário o direito exclusivo de conduzir operações com vista à produção de petróleo nos limites da área sob concessão.
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10 janeiro 2017
Tauil & Chequer Legal Update
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 30 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 157/2016, a qual altera a Lei Complementar nº 116/2003 (“LC nº 116/2003”), que contém as normas gerais do ISS.
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9 janeiro 2017
Tauil & Chequer Newsletter
O Informativo Energia Elétrica contém a legislação e a regulamentação do setor elétrico, de caráter geral, publicadas no mês de dezembro de 2016.
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28 dezembro 2016
Tauil & Chequer Legal Update
Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 28 de dezembro de 2016, a Resolução SEFAZ n.º 1050, a qual suspende todos os processos administrativos no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda que tenham como objeto a concessão, ampliação ou renovação de benefício fiscal ou financeiro em favor de sociedade empresária, instaurados antes ou após 28 de outubro de 2016.
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16 dezembro 2016
Tauil & Chequer Legal Update
A Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) anunciou importantes mudanças em suas regras. A versão revisada começará a produzir efeitos a partir do dia 1º de março do 2017, e tem como objetivo aumentar a eficiência e a transparência das arbitragens que tramitam sob seu regulamento.
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16 dezembro 2016
Tauil & Chequer Legal Update
Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 15 de janeiro de 2016, o Decreto Legislativo n.º 02, o qual susta os efeitos do Decreto n.º 41.142 de 23 de janeiro de 2008.
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8 dezembro 2016
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29 novembro 2016
Tauil & Chequer Newsletter
O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 752/2016 (“MP 752”), que estabelece diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria especificamente qualificados para este fim no Programa de Parceria de Investimentos – PPI, incluindo concessões de rodovias, aeroportos e ferrovias.
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28 novembro 2016
Tauil & Chequer Legal Update
Foi republicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 2016, o Decreto n.º 45.810 originalmente de 03 de novembro de 2016, o qual regulamenta a Lei nº 7.428/2016, relativa ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF.
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23 novembro 2016
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17 novembro 2016
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Foi publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo, em 10 de novembro de 2016, o Parecer Normativo SF nº 04/2016, por meio do qual o Fisco Municipal alterou substancialmente o seu entendimento acerca do conceito de resultado para fins da não incidência do ISS na exportação de serviços.
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16 novembro 2016
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O Conselho de Ministros de Moçambique aprovou o Decreto nº 37/2016 - Regulamento dos Mecanismos e Procedimentos para a Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira, que revoga diploma anterior (Decreto nº 55/2008) e entra em vigor em 28/11/2016. O Regulamento complementa as diretrizes gerais definidas na Lei do Trabalho – Lei nº 23/2007 e não prejudica a legislação geral imigratória, como o Regime Jurídico do Cidadão Estrangeiro (Lei nº 05/1993), com suas Alterações e Regulamento, que fixa as normas gerais relativas à: entrada, permanência, saída, direitos e deveres dos cidadãos estrangeiros.
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8 novembro 2016
Tauil & Chequer Legal Update
O Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, publicou, em 13 de outubro de 2016, a Resolução nº 6, que dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho com a finalidade de propor diretrizes gerais relativas à política energética para as atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural.
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4 novembro 2016
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24 outubro 2016
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) homologou, no dia 18 de outubro de 2016, a Nova Resolução sobre Contratos Associativos (“Resolução 17” ou “Nova Resolução”)1, que disciplina as hipóteses de notificação de Contratos Associativos previstas na Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/2011), objetivando esclarecer as definições utilizadas e proporcionar maior segurança jurídica sobre a necessidade de submissão deste tipo de contrato para análise da autoridade antitruste brasileira.
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18 outubro 2016
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Foi publicada, em 11 de outubro de 2016, a Portaria do Ministério de Minas e Energia (“MME”) nº 490, que divulgou, para consulta pública, o documento “Diretrizes Estratégicas para o Desenho de Novo Mercado de Gás Natural no Brasil”, com o objetivo de aprimoramento dos fundamentos do novo mercado de gás natural, com diversidade de agentes, liquidez, competitividade, acesso à informação e boas práticas.
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17 outubro 2016
Tauil & Chequer Legal Update
O Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, publicou, em 13 de outubro de 2016, a Resolução nº 5, que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP a desenvolver estudos para a realização da 14ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural e da 2ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção (envolvendo as áreas unitizáveis na Região do Polígono do Pré-sal).
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14 outubro 2016
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10 outubro 2016
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10 outubro 2016
Tauil & Chequer Legal Update
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 5 de outubro de 2016, o texto-base do Projeto de Lei 4567/16, proposto pelo Senado, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
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