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Tauil & Chequer Newsletter
A exclusão nas apólices de RC da responsabilidade assumida pelo Segurado por força de contratos e/ou convenções
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Legal Update
24 maio 2013
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Tauil & Chequer Legal Update
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou, por meio da publicação da Resolução nº 4 de 22 de maio de 2013, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) a promover a 1ª Rodada de Licitações em áreas do pré-sal.
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The phrase “local content” has begun to appear more frequently in the laws, internal policies and tender protocols of governments and companies around the world, particularly with regard to the oil & gas industry. The main argument to justify the local content rules is the enhancement of the local industry. But is it working?
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As exploration and production (E&P) activities advance in the oil & gas industry, the host countries are challenged to create new, beneficial and efficient regulations that will ensure the development of a strong local industry.
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Utilization of PIS / COFINS Controversial Issues
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Tauil & Chequer Legal Update
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) publicou, no dia 18 de abril de 2013, a sua agenda regulatória para 2013 e 2014.
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Tauil & Chequer Newsletter
Foi publicada, em 11 de abril de 2013, a Instrução Normativa (IN) IBAMA nº 6, que regulamenta o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF-APP), cuja inscrição é obrigatória para acesso aos serviços do órgão (licenciamento, autorizações etc).
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Legal Update
22 abril 2013
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Tauil & Chequer Legal Update
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) celebraram recentemente um acordo de cooperação 1 (“Acordo de Cooperação”), com o propósito de coordenar as atividades de ambas as agências.
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Tauil & Chequer Newsletter
Importante – Atualização Anual do Formulário Cadastral e do Formulário de Referência.
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Tauil & Chequer Newsletter
Dando início às atividades do departamento de Seguros e Resseguros de Tauil & Chequer associado a Mayer Brown, e considerando a longa presença e reputação do Escritório nos mercados de Petróleo e Gás, nosso primeiro informativo mescla estas duas áreas de interesse trazendo ao conhecimento de todos recente decisão da Corte do Texas acerca do chamado “Deepwater Horizon Incident”, um dos sinistros de maior proporção mundial da indústria offshore.
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Legal Update
1 abril 2013
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Tauil & Chequer Legal Update
A proposal for Constitutional Amendment was approved and will increase labor rights for domestic employees.
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Tauil & Chequer Newsletter
PEC dos Empregados Domésticos (66/2012) foi aprovada e trará inclusões no rol de direitos trabalhistas para empregados domésticos.
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Legal Update
28 março 2013
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Tauil & Chequer Legal Update
A Presidente Dilma Rousseff publicou, no último dia 15 de março, o Decreto 7.962/2013, estabelecendo regras específicas aplicáveis às contratações realizadas por meio de comércio eletrônico.
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Tauil & Chequer Newsletter
Novo Ofício-Circular CVM/SIN/nº 05/2013 – Esclarecimentos sobre dispositivos da Instrução CVM nº 472/08
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Legal Update
15 março 2013
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Tauil & Chequer Legal Update
No dia 11 de março de 2013, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) publicou no Diário Oficial da União a Resolução nº 5/2013 (“Resolução”), que estabelece mudanças nas regras com relação ao Termo de Compromisso de Cessação de Prática (“TCC”).
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Tauil & Chequer Newsletter
Novo Ofício-Circular CVM/SEP/nº 01/2013 - Orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelas companhias abertas e estrangeiras.
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Article
28 fevereiro 2013
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In this 2012 Year in Review, we summarize some of the mining industry’s most noteworthy developments, with a particular focus on the legal environment, the current economic climate, the major M&A transactions and the potential opportunities and challenges for 2013.
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Legal Update
26 fevereiro 2013
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Tauil & Chequer Legal Update
Como resultado da Audiência Pública n° 102/2012, a Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) publicou a Resolução Normativa n° 531, de 21 de dezembro de 2012 (“Resolução 531/2012”), para alterar a metodologia de cálculo das garantias financeiras associadas ao mercado de curto prazo no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (“CCEE”).
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Newsletter
19 fevereiro 2013
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Tauil & Chequer Newsletter
Duas novas Instruções Normativas do IBAMA tratam de resíduos
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Newsletter
15 fevereiro 2013
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Tauil & Chequer Newsletter
CVM altera as regras dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios
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Legal Update
5 fevereiro 2013
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Tauil & Chequer Legal Update
Por meio do Decreto nº 13.894/13, publicado no Diário Oficial da União de 31/01/2013, o Governo Federal alterou o Regulamento do Imposto Sobre Operações Financeiras (Decreto 6.306/07) relativamente à incidência sobre operações de câmbio para ingresso de recursos no país.
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Legal Update
25 janeiro 2013
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Tauil & Chequer Legal Update
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) publicou, no dia 24 de janeiro, o Pré-Edital da 11ª rodada de licitações. Conforme já esperado, a rodada será realizada nos dias 14 e 15 de maio deste ano, quando serão oferecidos um total de 172 blocos, dos quais metade está localizada em terra e metade em mar.
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Legal Update
15 janeiro 2013
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Tauil & Chequer Legal Update
O programa de Participação dos Trabalhadores nos Lucros e Resultados (“PLR”) das empresas é regulamentado pela Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000.
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Newsletter
14 janeiro 2013
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Tauil & Chequer Newsletter
Assembleias Gerais Ordinárias de Companhias Abertas
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Newsletter
14 janeiro 2013
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Tauil & Chequer Newsletter
Nova medida da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) facilita emissão de ações por empresas de pequeno e médio portes
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