Publicações

Nós publicamos atualizações, artigos e documentos sobre negócios e questões legais relativas a nossos clientes e contatos.
  • Report 
Newsletter
24 maio 2017
Legal Update
23 maio 2017
Tauil & Chequer Legal Update
Em decisão proferida no dia 14.02.2017, a 3ª Turma do STJ decidiu que a sociedade empresária cujo administrador, conselheiro ou diretor praticar insider trading não terá o risco decorrente dessa atividade garantido pelo seguro de responsabilidade civil de diretores e administradores de pessoas jurídicas (seguro D&O).
Legal Update
15 maio 2017
Tauil & Chequer Legal Update
Com o objetivo de modernizar e simplificar as regras gerais relativas ao licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras, edificações e equipamentos localizados em imóveis, dentre outros procedimentos, o prefeito da cidade de São Paulo, João Doria, sancionou na semana passada o Novo Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, objeto da Lei nº 16.642/2017, revogando integralmente o antigo Código de Obras (Lei nº 11.228/92).
Legal Update
12 maio 2017
Newsletter
11 maio 2017
Legal Update
9 maio 2017
Tauil & Chequer Legal Update
O Estado do Rio de Janeiro recentemente instituiu, por meio do Decreto nº 45.948/2017,  o Domicílio Eletrônico do Contribuinte – “DEC”.
Legal Update
9 maio 2017
Tauil & Chequer Legal Update
Na noite do dia 26.04.2017, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n.º 6.787/2016, que tem como principal objeto modificar dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), razão pela qual ficou conhecido como “Reforma Trabalhista”, uma vez que acabou por alterar aspectos materiais da relação de trabalho, como também questões relativas ao processo trabalhista.
Legal Update
4 maio 2017
Tauil & Chequer Legal Update
No dia 02 de maio de 2017, o presidente Michel Temer editou o Decreto nº 9.041 (“Decreto”), que dispõe sobre o direito de preferência da Petróleo Brasileiro S.A. (“Petrobras”) de ser operadora nos consórcios formados para exploração e produção de blocos sob o regime de partilha de produção.
Legal Update
3 maio 2017
Tauil & Chequer Legal Update
A Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Governo do Estado do Espírito Santo, em decisão publicada no último dia 27 de abril de 2017, condenou mais duas empresas por atos lesivos contra a Administração Pública com base na Lei Federal n.º 12.846/2013. Neste caso, as empresas em questão foram punidas por fraudar, mediante ajuste, o caráter competitivo de procedimento licitatório público.
Newsletter
2 maio 2017
Legal Update
28 abril 2017
Tauil & Chequer Legal Update
No dia 27 de abril de 2017, foi publicado no Diário Oficial da União a Resolução nº 9/2017 (“Resolução”) do Conselho Nacional de Política Energética (“CNPE”), que estabelece os parâmetros técnicos e econômicos das áreas ofertadas na 3ª Rodada de Licitações sob o Regime de Partilha de Produção (“3ª Rodada do Pré-Sal”), bem como autoriza formalmente a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) a realizar a rodada.
Legal Update
27 abril 2017
Tauil & Chequer Legal Update
No dia 20 de abril de 2017, o Ministério de Minas e Energia (“MME”) divulgou, para consulta pública, a minuta de Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (“CNPE”) que versa sobre a "Política Brasileira de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural" (“Minuta de Resolução”).
Legal Update
24 abril 2017
Tauil & Chequer Legal Update
Em sua 1ª Reunião Extraordinária de 2017, o Conselho Nacional de Política Energética (“CNPE”) deliberou sobre temas importantes para o setor de petróleo e gás, quais sejam, (i) a aprovação da 3ª Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção, (ii) o planejamento de 10 (dez) rodadas de licitações no período de 2017 a 2019, (iii) novas regras de conteúdo local, (iv) a prorrogação da fase de exploração dos contratos de concessão relacionados aos blocos ofertados na 12ª Rodada de Licitações e (v) as diretrizes para importação de biocombustíveis.
Newsletter
20 abril 2017
Legal Update
12 abril 2017
Tauil & Chequer Legal Update
O Conselho Nacional de Política Energética (“CNPE”) aprovou ontem, na 1ª Reunião Extraordinária de 2017, a realização da 3ª Rodada de Licitações sob o Regime de Partilha de Produção (“3ª Rodada do Pré-Sal”), prevista para ocorrer em novembro de 2017.
Legal Update
7 abril 2017
Tauil & Chequer Legal Update
Foi sancionada, no dia 31 de março de 2017, a Lei n.º 13.429/2017, a qual regulamenta a prestação de serviço por meio de mão de obra terceirizada (a chamada “terceirização”), bem como traz alterações na regulamentação anterior sobre o trabalho temporário.
Newsletter
5 abril 2017
Newsletter
27 março 2017
Legal Update
24 março 2017
Tauil & Chequer Legal Update
Na noite do dia 22.03.2017, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n.º 4.302/1998, que tem como principal objeto a regulamentação da prestação de serviço através de mão de obra terceirizada (a chamada “terceirização”), bem como alterar a legislação sobre o trabalho temporário.
Newsletter
23 março 2017
Newsletter
22 março 2017
Newsletter
21 março 2017
Legal Update
20 março 2017
Tauil & Chequer Legal Update
De acordo com a Resolução n.º 3.854/2010 do Conselho Monetário Nacional, as pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil que possuírem quantia igual ou superior a US$ 100.000,00 (cem mil dólares americanos), ou seu equivalente em outras moedas, em ativos ou direitos localizados no exterior, estão obrigadas a entregar uma declaração ao Banco Central do Brasil denominada “Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)”.
Newsletter
15 março 2017
Legal Update
10 março 2017
Tauil & Chequer Legal Update
Em 02/03/2017, a Receita Federal divulgou o Plano Anual de Fiscalização para o ano-calendário de 2017, bem como os resultados obtidos no ano de 2016.
The Build a Report functionality requires the use of cookies. For more information please see our Privacy Policy.