Alexandre R. Chequer

Há mais de uma década, Alexandre figura entre os principais especialistas jurídicos do setor de Óleo & Gás, com reconhecimento contínuo em publicações de prestígio como Chambers Brazil e Chambers Global, ininterruptamente desde 2007. Essa trajetória rendeu-lhe reconhecimentos adicionais, como a inclusão no "Hall of Fame" do The Legal 500: Latin America na categoria "Hydrocarbons" e o prêmio de Lawyer of the Year, M&A Energy, concedido pelo The Latin American Lawyer Energy & Infrastructure Awards.

Sua experiência reflete versatilidade, com atuação que abrange fusões e aquisições, privatizações, operações de mercado de capitais, regulação e estruturação de grandes projetos de infraestrutura (incluindo LNG, GTL, Gas-to-Power, energia nuclear, dutos, FPSOs e refinarias), bem como unitizações, operações de exploração, desenvolvimento e produção, contratos de partilha de produção, negociações com governos anfitriões e resolução de disputas por meio de contencioso judicial, arbitragem e atuação como perito. Sua atuação recente engloba algumas das maiores transações de M&A de energia da história da América Latina, privatizações emblemáticas e arbitragens internacionais que estabeleceram precedentes relevantes.

• Assessorou a Eletrobras, atual Axia Energia, na venda, no valor de BRL 4,7 bilhões, da parcela remanescente de seu portfólio de usinas termelétricas para a Âmbar Energia. A transação abrangeu 13 usinas termelétricas localizadas em diversos estados. Para a Âmbar, a operação representa a expansão de seus negócios para dois novos estados e o aumento de sua capacidade instalada para 4,6 gigawatts. Para a Eletrobras, a alienação está alinhada à continuidade de sua estratégia de descarbonização.
• Assessora a Eletrobras, atual Axia Energia, e sua subsidiária Eletronuclear em questões jurídicas, regulatórias e tributárias relacionadas às usinas nucleares Angra 1, 2 e 3. Trata-se de caso emblemático no Brasil e na América Latina, que reflete a complexidade e a relevância estratégica do setor de energia nuclear e destaca o papel pioneiro do projeto no avanço de desenvolvimentos regulatórios, tributários e tecnológicos nesse segmento essencial.
• Assessorou GDF International, Engie Brasil Energia e Caisse de dépôt et placement du Québec (CDPQ) na aquisição, no valor de US$ 8,6 bilhões, de participação de 90% na Transportadora Associada de Gás (TAG), a maior operadora de gasodutos de gás natural do Brasil, junto à Petrobras. A assessoria abrangeu matérias societárias, regulatórias, tributárias, de compliance, contencioso, imobiliárias, trabalhistas, ambientais e concorrenciais. A transação foi reconhecida pela LatinFinance como “Cross Border M&A Deal of the Year” de 2019 e pela Latin Lawyer como “Deal of the Year” de 2019. Posteriormente, atuou na aquisição, no valor de BRL 1 bilhão, da participação remanescente de 10% da Petrobras na TAG, consolidando a titularidade dos clientes e reforçando sua presença no mercado brasileiro de infraestrutura de gás natural.
• Assessorou na maior transação de M&A do setor elétrico brasileiro e na maior transação de energia renovável da América Latina em 2023: a aquisição pela ENGIE Brasil da Atlas Energia Renovável do Brasil e da Atlas Brasil Energia Holding 2 por aproximadamente BRL 3,24 bilhões. A operação foi reconhecida como Impact Deal of the Year pelo ITR Americas Tax Awards, organizado pelo International Tax Review (ITR), e recebeu o IJGlobal Market Impact Award, Latin America.
• Assessorou a Infra Gás na aquisição, por aproximadamente BRL 1 bilhão, de diversas distribuidoras de gás no Nordeste do Brasil, adquiridas pela Compass, do Grupo Cosan, da Petrobras no contexto de processos concorrenciais perante o CADE.
• Assessorou a PetroRecôncavo na aquisição da Maha Energy, operadora dos campos onshore de exploração de óleo e gás de Tartaruga, em Sergipe, e Tiê, no Recôncavo, além de quatro blocos exploratórios, por US$ 138 milhões, acrescidos do pagamento esperado de earn-outs.
• Assessorou a Eneva na potencial aquisição de 100% das participações da Petrobras no Polo Urucu, compreendendo campos de óleo e gás, unidades de processamento de gás natural, instalações de armazenamento e infraestrutura logística associada no Estado do Amazonas.
• Assessorou a PetroRecôncavo na licitação pública conduzida pela Petrobras para a cessão de direitos de concessão sobre 28 blocos onshore que compõem o Polo Bahia Terra, incluindo ativos de midstream.
• Assessorou a Essar Services India no processo de desinvestimento de três refinarias da Petrobras — RLAM, RNEST e REFAP —, incluindo due diligence, revisão de documentos da transação e potencial negociação com a Petrobras.
• Assessorou a Transocean Offshore International na potencial aquisição, junto à Sete Brasil, de quatro unidades de perfuração de óleo e gás em construção nos estaleiros Jurong Aracruz e Keppel FELS Brasil. A assessoria abrangeu contratos, compliance, reorganização, financiamento, tributário, financiamento naval, contratos de construção naval, contratos de afretamento e requisitos de bandeira. Matéria cross-border envolvendo Brasil, Países Baixos, Singapura e Estados Unidos.
• Assessorou a AXIA Energia, uma das maiores empresas de energia da América Latina, em transação emblématica que viabilizou a distribuição de R$ 30 bilhões em lucros retidos, estruturada por meio de solução societária inédita no mercado brasileiro. Matéria de alta complexidade envolvendo esforços coordenados no Brasil e nos Estados Unidos, destacando tanto a evolução do mercado de capitais quanto a força do time global de Energia.
• Assessorou a Eletrobras, atual Axia Energia, na incorporação de sua subsidiária integral Furnas, com aproximadamente 30 ativos de geração e 35.000 km de linhas de transmissão. A assessoria envolveu due diligence, governança corporativa, dispensas regulatórias perante a ANEEL, contratos financeiros, estruturação tributária, imobiliário e trabalhista. Etapa crítica para simplificar a estrutura societária da Eletrobras conforme seu plano de negócios.
• Assessorou a Grepar Participações na licitação pública conduzida pela Petrobras para a venda da refinaria de lubrificantes e derivados do Nordeste, Lubnor, como parte do processo mais amplo de desinvestimento em refino da Petrobras. O trabalho incluiu a negociação do Share Purchase Agreement e de todos os contratos acessórios, incluindo contratos logísticos com a Transpetro, contrato de compra de óleo cru, Gas Sales Agreement, contratos imobiliários e Transition Services Agreement.
• Assessorou a Chevron na aquisição de participações nos Blocos offshore 9 e 10, no Suriname, em consórcio com QatarEnergy e Petronas, incluindo a negociação de PSCs, JOAs e coordenação com a Staatsolie. Anteriormente, representou a Chevron na transferência da participação da Shell no Bloco 5 e em sua posterior venda para a QatarEnergy.
• Assessorou a PRIO na aquisição dos campos de Albacora e Albacora Leste, e infraestrutura relacionada, incluindo FPSOs, junto à Petrobras, no contexto de seu processo de desinvestimento.
• Assessorou a QatarEnergy nos acordos comerciais e operacionais relacionados ao Campo de Sépia, em decorrência da segunda Rodada de Licitação dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, incluindo a Coparticipação entre ToR e PSC e a Unitização envolvendo os regimes de ToR, PSC e Concessão. O valor alcançou US$ 4,5 bilhões, considerando apenas o bônus de assinatura e a compensação à Petrobras.
• Assessorou a Forbes & Manhattan na aquisição de 100% da participação detida pela Petrobras na Paraná Xisto S.A., como operadora da SIX, e infraestrutura associada, incluindo mina localizada em uma das maiores reservas de xisto betuminoso do mundo e planta de processamento de xisto. Além da assessoria em questões transacionais complexas, representou a F&M em diversas questões regulatórias, incluindo negociações com a ANP sobre a garantia de descomissionamento a ser oferecida.
• Assessorou a Diatoms na aquisição de participação societária na Refinaria Landulpho Alves, bem como no terminal de armazenamento, infraestrutura de dutos e demais ativos relacionados, junto à Petrobras, na Bahia.
• Representou a CNOOC na transação emblématica da Rodada de Licitação dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa para aquisição do campo de Búzios, na Bacia de Santos, o maior campo de petróleo em águas profundas já descoberto no mundo. O valor total pago pelo consórcio pela aquisição dos direitos petrolíferos foi de R$ 69 bilhões.
• Representou a Barra Energia na venda de sua participação de 10% para a Equinor na área do pré-sal de Carcará, Bloco BM-S-8, offshore na Bacia de Santos, no valor de US$ 390 milhões.
• Representou a Wintershall Dea na venda para a Murphy Oil de participação não operada de 30% nos blocos POT-M-857, POT-M-863 e POT-M-865, offshore no Estado do Rio Grande do Norte.
• Representou a Chevron na venda, no valor de US$ 25 milhões, de sua participação não operada de 30% no campo de Maromba, na Bacia de Campos, em águas offshore brasileiras, para a BW Offshore, operadora de FPSOs listada em Oslo.
• Representou a Chevron na venda, no valor de US$ 450 milhões, de sua participação operada de 51,74% no campo de Frade, na Bacia de Campos, em águas offshore brasileiras, para a PRIO, empresa independente brasileira de óleo e gás.
• Representou a Rowan Companies, atual Valaris, na aquisição de duas sondas jack-up da Petrobras Netherlands B.V. À época da aquisição pela Petrobras, as duas sondas representavam investimento de aproximadamente US$ 360 milhões por unidade.
• Representou a Total S.A. na aquisição de aproximadamente US$ 2,2 bilhões em ativos do plano de desinvestimentos da Petrobras. A transação envolveu a cessão de participação nos campos do pré-sal de Iara e Lapa, na Bacia de Santos; opção de cessão de participação no Perdido Foldbelt, no Golfo do México; compartilhamento de capacidade do terminal de regaseificação da Petrobras; e aquisição de participação societária nas usinas Rômulo de Almeida e Celso Furtado, na Bahia.
• Representou a Chevron na análise e aquisição de blocos do pré-sal na 4ª e 5ª Rodadas de Licitação do Pré-Sal, no valor de R$ 3,2 bilhões.
• Representou a SK Energy na venda, no valor de US$ 2,4 bilhões, de seus ativos brasileiros para a Maersk Olie og Gas A/S.
• Representou a PTTEP na aquisição de participação de 20% da Shell Brasil Petróleo Ltda. na Concessão BM-ES-23.
• Representou a Parnaíba Gás Natural S.A. (ENEVA), a maior empresa de E&P de gás natural do Brasil, na aquisição de participação de 50% detida por Delp Engenharia Mecânica S.A. (16,665%), Imetame Energia S.A. (16,7%) e Orteng Equipamentos e Sistemas (16,665%) na Concessão BT-PN-1, na Bacia do Parnaíba.
• Representou a Sonangol na negociação de contratos para exploração e produção de petróleo nas áreas contratuais de Quaiyarah e Najmah, no Iraque, no valor de US$ 1 bilhão.
• Representou a Ecopetrol, em seu primeiro projeto na África, na aquisição da participação de 10% da Statoil nos Blocos 38/11 e 39/11, na Bacia do Kwanza, offshore Angola.
• Representou a MIR STEEL, empresa sediada no Reino Unido e pertencente a um bilionário russo, em transação de US$ 800 milhões para formação de joint venture com a Companhia Siderúrgica do Pará, Cosipar, no Estado do Pará.
• Representou a JX Nippon Oil & Gas Exploration (Brasil) Ltda. na avaliação de documentos relativos à participação no Bloco FZA-M-320 oferecida pela Ecopetrol Óleo e Gás do Brasil Ltda., na apresentação de oferta após os processos de avaliação e due diligence, na formação de consórcio para deter participação no ativo e na elaboração dos documentos a serem celebrados pelas partes e protocolados perante a ANP.
• Representou a Sonangol na aquisição da refinaria de Luanda e de direitos de exploração e produção dos Blocos 15/06 e 17/06 junto à Total, no valor de US$ 1,3 bilhão.
• Representou a Mitsui na aquisição de ações para consolidar sua posição como acionista controlador de sociedade suíça detentora da totalidade das ações emitidas por empresa líder do agronegócio brasileiro, no valor de US$ 1 bilhão.
• Representou a Maersk Olie og Gas A/S na aquisição de direitos de exploração e produção do Bloco BM-C 34 junto à BP, na camada do pré-sal, avaliada em US$ 300 milhões.
• Representou a Encana Corporation na venda da Encana Brazil para a Hydro ASA, avaliada em US$ 350 milhões.
• Representou a Maersk Olie og Gas A/S na venda de participação de 20% e transferência da operação para a OGX nas Concessões BM-C-37 e BM-C-38.
• Representou a Vale S.A. na cessão de 20% de participação nas concessões BT-PN-2 e BT-PN-3, na Bacia do Parnaíba, para a GDF Suez E&P International S.A.
• Representou a Petrobras em questões pós-fechamento relacionadas à Transportadora de Gas del Sur no contexto da aquisição da Perez Companc, na Argentina, por US$ 1,8 bilhão.
• Representou a Cameron, Schlumberger, na due diligence e negociação envolvendo a aquisição de fabricante brasileiro de válvulas e equipamentos de cabeça de poço onshore e offshore.
• Representou a BP na aquisição de participação de 40% da Petrobras em quatro blocos na Margem Equatorial brasileira.

Desenvolvimento de Projetos

• Assessora a Eneva em parceria proposta com a Petro-Victory para exploração, desenvolvimento e comercialização de recursos de gás não associado na formação Bom Gosto/Arpoador. O trabalho envolve o desenho e a implementação de estrutura contratual e regulatória customizada para endereçar desafios específicos decorrentes da participação da Eneva, como não operadora, em atividades exploratórias.
• Assessorou a BP Brasil em seu principal projeto downstream de distribuição de combustíveis no Brasil, incluindo elaboração e negociação do Take or Pay Agreement para armazenamento de diesel e biodiesel, obtenção de licenças federais, estaduais e municipais, procedimentos de licenciamento perante a ANP e coordenação societária.
• Assessorou a PETRONAS na negociação de Natural Gas Sale and Purchase Agreement com a Petrobras para o volume de gás produzido no Campo de Tartaruga Verde, na Bacia de Campos, no qual ambas as partes detinham participação de 50%.
• Assessorou a BP Gas & Power no desenvolvimento de projeto integrado LNG-to-power no Porto do Pecém, Ceará, compreendendo usina termelétrica com capacidade de até 2,1 GW, terminal de regaseificação, gasoduto integrado e linha de transmissão. A assessoria abrangeu arcabouço regulatório de energia, gás, marítimo e portuário, contratos do projeto, modelagem de negócios, estruturação tributária e negociação de Joint Development Agreement. Matéria cross-border envolvendo Brasil e Reino Unido.
• Assessorou o Karadeniz Group em todas as questões societárias, contratuais, regulatórias — incluindo energia, gás, marítimo, portuário e ambiental —, tributárias, trabalhistas, imigratórias e imobiliárias relacionadas às usinas termelétricas flutuantes UTE Karkey 013, UTE Karkey 019, UTE Porsud I e UTE Porsud II, vencedoras do Leilão Emergencial de 2021.
• Representa a Eneva na estruturação e desenvolvimento do projeto integrado reservoir-to-wire UTE Jaguatirica, com capacidade instalada de 117 MW no Estado de Roraima. A Eneva produzirá, processará e liquefará o gás do Campo de Azulão, no Estado do Amazonas, transportando o LNG por caminhões ao longo de 1.000 km até a UTE Jaguatirica.
• Assessorou a PECOM, Grupo Perez Companc, na negociação de Management, Operation and Maintenance Agreement com a 3R Petroleum para os campos de petróleo que compõem o Polo Rio Ventura, na Bahia, adquiridos pela 3R da Petrobras. Marco relevante para a estratégia de expansão internacional da PECOM na América Latina.
• Representa a CNPC no desenvolvimento do gigante Projeto Mozambique LNG.
• Representa a CNOOC em todos os aspectos do desenvolvimento do gigante campo de Libra, no Brasil.
• Representa a Golar Power no desenvolvimento do projeto gas-to-power de Barcarena, no Brasil.
• Representou a GE Energy Financial Services na modelagem e implementação de projeto gas-to-power no Estado de Sergipe, com investimentos superiores a R$ 5 bilhões.
• Representou a Norsk Hydro na estruturação de projeto de LNG consistente na importação de LNG a ser regaseificado em terminal FSRU ou planta de regaseificação, para fornecimento de gás a uma refinaria de alumina e, potencialmente, a outros clientes, incluindo usinas termelétricas.
• Representou a Sonangol em um dos maiores projetos integrados de LNG do mundo, o projeto Angola LNG, com investimentos superiores a US$ 10 bilhões em Angola e nos Estados Unidos.
• Representou a Rowan Companies, atual Valaris, na organização de suas operações e negociação de contratos de perfuração em Angola, México e Egito.
• Representou a Weatherford International na negociação e organização de duas joint ventures em Angola para construção de instalações industriais, com investimentos superiores a US$ 100 milhões.
• Representou a Petrobras na negociação de joint ventures e na análise de dois “Contratos de Serviços Múltiplos” para exploração e produção de gás natural nos blocos Fronterizo e Cuervito, no México, no valor total de US$ 525 milhões.
• Representou a SINOPEC em planta de fertilizantes de US$ 1,3 bilhão na fronteira entre Brasil e Bolívia.
• Representou desenvolvedor de projeto no primeiro projeto de etanolduto do Brasil, avaliado em US$ 1,1 bilhão.
• Representou a SINOPEC na construção de projeto de gasoduto de US$ 2 bilhões no Brasil.
• Representou a Sonangol no desenvolvimento de planta de regaseificação de US$ 1 bilhão em Louisiana, Estados Unidos.
• Representou a Petrobras na construção e aquisição de usinas de energia no Brasil, Venezuela e México.
• Representou a Petrobras na negociação de joint ventures, fusões e aquisições e questões regulatórias no Brasil, Argentina, Venezuela, Colômbia, Angola e Nigéria.
• Representou a TEXACO, Chevron, na due diligence da privatização de concessionária de gás natural no Estado do Rio de Janeiro.
• Representou a Weatherford International na negociação e organização de joint venture na Argentina com investimentos superiores a US$ 70 milhões.
• Representou a Occidental Oil and Gas Corporation na negociação de dois PSAs e JOAs com a Sonangol EP em Angola.

Questões Regulatórias

• Representou a PRIO em arbitragem ICC de US$ 637,7 milhões instaurada pela IBV, joint venture de duas empresas indianas, envolvendo alegadas violações do JOA relativo ao Campo de Wahoo, na área do pré-sal da Bacia de Campos. A disputa envolveu questões complexas específicas da indústria, incluindo deveres do operador e estratégias de desenvolvimento do campo. O tribunal proferiu sentença favorável, rejeitando todos os pedidos da IBV e determinando o reembolso dos custos da PRIO. O resultado estabelece precedente globalmente relevante para a interpretação de JOAs. Atualmente assessora em implicações regulatórias pós-sentença.
• Assessorou a BP Brasil em avaliação altamente complexa de profit oil no âmbito do Contrato de Partilha de Produção de Alto de Cabo Frio Central, com impacto material na economia do projeto e na decisão do cliente sobre prosseguir ou não para a fase de produção.
• Assessorou a Origem Energia, uma das principais operadoras independentes onshore do Brasil, em processos administrativos perante a ANP para levantar interdições de unidades de produção no Polo Alagoas. As interdições haviam paralisado as operações nas estações Pilar e Furado. A produção de óleo e gás foi retomada com sucesso por meio da elaboração de documentação de compliance, implementação de programas de gestão de segurança e negociação direta com a agência.
• Assessorou a Potássio do Brasil no processo de licenciamento ambiental do Projeto Autazes, incluindo a obtenção bem-sucedida da Licença de Instalação (LI) emitida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), permitindo o início das obras de mineração e construção da infraestrutura do projeto. O projeto envolve a exploração de cloreto de potássio (silvinita) no Estado do Amazonas e representa investimento estimado de US$ 3 bilhões, com impacto significativo na capacidade doméstica brasileira de produção de fertilizantes.
• Assessorou a Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), a maior transportadora de gás natural da América Latina, em questões regulatórias complexas perante o MME e a ANP, incluindo processos sancionadores e qualificação do gasoduto GASFOR II como projeto de construção prioritário. Também atuou na elaboração e aprovação do primeiro Gas Supply Agreement na modalidade interruptível sob o marco do Novo Mercado de Gás no Brasil.
• Representou a McDermott International em conexão com potencial disputa com a Petrobras relativa ao atraso na execução do Tupi WAG Full Field Contract, avaliado em aproximadamente US$ 800 milhões. A representação incluiu a defesa dos interesses da McDermott no processo administrativo instaurado pela Petrobras para avaliar a aplicação de sanções em razão da não execução do contrato. Matéria cross-border envolvendo Brasil e Estados Unidos.
• Representou o Estaleiro Jurong Aracruz (EJA) no processo administrativo instaurado pela Petrobras para avaliar a aplicação de sanções em razão do alegado desempenho insuficiente de bombas de injeção de água fornecidas no âmbito do EPCI Contract para os FPSOs P-68 e P-71. A Petrobras alegou falhas técnicas nos equipamentos que afetaram suas atividades de exploração de petróleo. O trabalho incluiu elaboração de memorando jurídico sobre as chances de êxito da EJA e preparação da defesa administrativa. Como o EPCI Contract é regido pela lei de Nova York, a matéria também envolveu advogados do Mayer Brown qualificados naquela jurisdição. Matéria cross-border envolvendo Brasil e Estados Unidos.
• Assessorou a Eneva na elaboração e negociação de contrato inédito para compra e venda de Gás Natural Liquefeito (LNG) em pequena escala por transporte rodoviário com a Suzano. Trata-se do primeiro contrato de fornecimento de LNG da Eneva com um cliente industrial.
• Assessorou a Storengy no primeiro projeto de hidrogênio branco no Brasil, prestando assessoria perante o Ministério de Minas e Energia (MME), o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
• Representou o Ministro de Minas e Energia do Brasil na elaboração da lei do petróleo, do contrato de exploração e produção, na organização da Agência Nacional do Petróleo e em diversos decretos para a abertura do setor de óleo e gás no Brasil.
• Representou a PRIO na primeira negociação bem-sucedida para redução de royalties perante a ANP. Trata-se de leading case no Brasil.
• Representou a CNOOC em conexão com a terceira Rodada de Licitação do Pré-Sal e a discussão sensível conduzida com a ANP durante a fase de qualificação, diante do entendimento de que todas as empresas estatais chinesas estariam sob o mesmo controle societário e, portanto, não poderiam apresentar ofertas para a mesma área. A ANP foi convencida a alterar seu entendimento sobre o tema.
• Representou a Barra Energia no primeiro JOA forfeiture no Brasil, com resultado positivo em sentença arbitral e exclusão da Dommo do JOA em razão de inadimplementos. Trata-se de leading case no Brasil.
• Representa a Exxon Mobil perante a ANP em questões jurídicas decorrentes do inadimplemento de sua parceira, OGX, no âmbito do JOA e do Contrato de Concessão.
• Representou a Petronas em conexão com os processos de registro e qualificação para a segunda e terceira Rodadas do Pré-Sal e a 14ª Rodada de Licitações de Concessões organizadas pela ANP.
• Representou diversas empresas nacionais e internacionais de exploração e produção de óleo e gás na qualificação e participação em rodadas de licitação de blocos exploratórios da ANP.
• Representou a El Paso na primeira unitização no Brasil, no Bloco BM-CAL-04, com a concessionária do Bloco BCAM-40, na Bacia de Camamu-Almada.
• Representou a Total em conexão com a unitização do Campo de Xerelete, na Bacia de Campos.
• Representou a Parnaíba Gás Natural S.A. (ENEVA) em diversos pedidos de waiver de conteúdo local perante a ANP, em conexão com a contratação de sondas de perfuração para atividades exploratórias em determinadas concessões na Bacia do Parnaíba.
• Representou a Maersk Oil nas negociações do acordo de pré-unitização, do acordo de unitização e do acordo de operação da unidade para campo na Bacia de Campos, atualmente em desenvolvimento offshore no Brasil.
• Representou a GALP em unitização envolvendo área de concessão do Campo de Lula, um dos maiores campos da camada do pré-sal brasileiro, que se estende para área de cessão onerosa à Petrobras e para área aberta no pré-sal. Trata-se de caso pioneiro no Brasil, pois envolve três regimes distintos de E&P: concessão, partilha de produção e cessão onerosa.
• Representou o Ministério do Petróleo de Angola nas negociações da unitização cross-border da área de Cabinda com o governo da República Democrática do Congo.
• Representou a Newfield Exploration Company na primeira arbitragem contra a ANP no âmbito do Contrato de Concessão.
• Representou a Petronas em questões decorrentes de proposta de unitização com blocos vizinhos na área de Su Tu Nau, no Vietnã, incluindo revisão do acordo de unitização e do joint development agreement, avaliando as implicações de aderir a novas regras e regulamentos e seus efeitos sobre os direitos e obrigações previstos no PSC separado de cada bloco.
• Representou a CNOOC na qualificação para a primeira Rodada de Licitação do Pré-Sal no Brasil e em todas as medidas relacionadas ao pagamento do bônus de assinatura e assinatura do primeiro Contrato de Partilha de Produção no Brasil, reconhecido como Regulatory Deal of the Year de 2013 pela Latin Lawyer.
• Representou a Parnaíba Gás Natural S.A. (ENEVA) em questões regulatórias relacionadas à aquisição de outra empresa brasileira independente de E&P de óleo e gás, caso em que, pela primeira vez, a ANP aceitou a devolução de garantias de performance de operadores qualificados.
• Representou o Ministério do Petróleo de Angola em questões relacionadas à OPEP e na elaboração de diversos atos normativos, incluindo a Lei do Gás, a Lei de Biocombustíveis e a Lei de Downstream de Angola.
• Representou a Nigeria National Petroleum Corporation na elaboração da Lei de Biocombustíveis da Nigéria.
• Representou a Sonangol na elaboração de projeto de decreto relativo a alterações nas participações de profit oil de empresas angolanas.

• Recognized in Energy in LACCA Approved
• “Alexandre Chequer is seasoned in M&A and joint ventures involving oil and gas players.” – The Legal 500) – Corporate/M&A
• “Alexandre Chequer is brilliant and, when he has an objective, he manages to achieve it in a confident and efficient way.” – The Legal 500
• Ranked as Thought Leaders for Energy in Who's Who Legal
• Ranked as Highly Regarded for M&A and Project development in IFLR
• Recognized in Corporate and UF - Rio de Janeiro in Análise Advocacia
• Respected head of department Alexandre Chequer is frequently sought out for representation in negotiations related to high-profile projects, M&A transactions and regulatory advice. A client says: "Alexandre is an excellent strategist and super experienced." Another client, who "contacts him just for complicated and big issues," concludes: "He is a fantastic lawyer." – Ranked as Band 1 for Energy & Natural Resources: Oil & Gas in Chambers Brazil, 2021 and Chambers Global
• Head of department Alexandre Chequer has an excellent reputation among players in the oil and gas market, with one client asserting: "Alexandre is very well connected and very focused on this practice area. His knowledge and experience really makes us feel like we are in safe hands." Clients, who regularly "ask for his help on major issues," note: "He sees the bigger picture and the critical aspects of the matters. He is proactive and knowledgeable." – Ranked as Band 2 for Energy & Natural Resources: Oil & Gas in Chambers Latin America and Chambers Global
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• "Alexandre Chequer is renowned for his oil and gas expertise." – Latin Lawyer
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• "Clients value his extensive knowledge of the Brazilian legal system and his ability to bridge the cultural gap for companies based abroad." – Chambers Directory 2011, Latin America’s Top Twenty Oil & Gas Experts