Antitruste, Concorrencial, Governamental e Comércio Internacional

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Premiações

"Tauil & Chequer Advogados está entre os principais escritórios de advogados da América Latina” - Latin Lawyer 250, 2015

“O escritório se destaca por sua disponibilidade, visão comercial e experiência em transações complexas.” – Chambers Latin America, 2014

O escritório Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown assessora clientes locais e internacionais em matéria de direito concorrencial no Brasil.  Nossos advogados especialistas em antitruste têm profundo conhecimento sobre as questões complexas relativas a concorrência na atualidade, com capacidade de coordenar operações entre empresas de diversas jurisdições, cenário frequente em uma economia globalizada. A associação do nosso escritório com o Mayer Brown nos propicia uma abrangência global, permitindo a oferta de uma melhor orientação com relação a fusões e aquisições, investigações sobre cartéis e outras condutas anticompetitivas, assim como questões relativas à contratos de distribuição e fornecimento e ao abuso do poder econômico por parte de agentes dominantes em seus mercados.

Os nossos advogados têm representado empresas globalizadas de grande porte e assessorado alguns dos principais participantes do mercado brasileiro em diversos ramos de indústria (energia, mineração, petróleo e gás natural, infraestrutura, imobiliário, química e fundos de investimento). Nossa equipe tem participação ativa nas principais associações nacionais de defesa da concorrência e passagem pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, o principal órgão antitruste do Brasil.

Contamos com vasta experiência em trabalhos junto a autoridades de defesa da concorrência no Brasil e os nossos advogados especializados são considerados líderes na análise e adequação dos princípios da legislação antitruste às atividades desenvolvidas pelos clientes.
A nossa área de antitruste assessora os seus clientes em todas as questões relacionadas ao direito concorrencial, incluindo:

  • Análise de Fusões e Aquisições (atos de concentração);
  • Investigações de cartéis e outras condutas anticompetitivas;
  • Contencioso cível antitruste;
  • Compliance da legislação aplicável.

Análise de Fusões e Aquisições (atos de concentração)

Representamos clientes de vários ramos da indústria com relação a fusões e aquisições, joint ventures e cooperações. Além de aconselhá-los sobre a observância das disposições sobre notificação de fusão, assessoramos na negociação das operações.
A nossa assessoria inclui:

  • Representação de clientes com relação ao exame de fusões perante o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), o qual é composto por três autoridades administrativas as quais são responsáveis em conjunto pela aplicação das normas de defesa da concorrência: (i) a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça; (ii) a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda; e (iii) o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE).
  • Gerenciamento de notificação de atos de concentração em diversas jurisdições, assessorando sobre a aplicabilidade das normas nacional sobre o controle de fusões e coordenando o processo de aprovação das operações internacionalmente.
  • Aconselhamento em todos os aspectos do processo de análise de fusões no Brasil, desde o acompanhamento de procedimentos sumários até as investigações antitruste substantivas envolvendo questões complexas ou contencioso.

Somos experientes na integração da assessoria antitruste com outras disciplinas essenciais. Por exemplo, em sintonia com a nossa equipe de propriedade intelectual (PI), fazemos um assessoramento relacionado às implicações regulatórias e antitruste de uma transação em conjunto com as questões relacionadas de marcas e patentes. De fato, o nosso escritório tem significativa experiência assistindo os nossos clientes que se deparam com as mais complexas interseções entre as legislações antitruste e de propriedade intelectual no Brasil. Por exemplo, conseguimos em 2010 uma decisão relevante do CADE sobre contratos de licenciamento de propriedade intelectual e os requisitos necessários para submetê-los ao SBDC.

Investigações de cartéis e outras condutas anticompetitivas

Os nossos advogados têm vasta experiência representando clientes em diversas investigações administrativas. Temos assessorado empresas e indivíduos com relação a investigações antitruste perante a SDE relativas a formação de cartéis e outras práticas anticompetitivas.

Estamos preparados para lidar com investigações paralelas conduzidas por agências reguladoras, órgãos antitruste e justiça criminal. A experiência da nossa equipe nos permite entender profundamente o processo decisório das agências reguladoras, o que é crítico para nossa habilidade de conseguir os melhores resultados para os nossos clientes.

Considerando-se a crescente coordenação entre autoridades de concorrência em todos os principais países, o nosso foco multijurisdicional é de extrema importância quando assessoramos clientes globalizados para lidar com as autoridades concorrenciais no mundo inteiro. Atualmente, as autoridades antitruste brasileiras promovem ações baseadas em tratados de cooperação com agências estrangeiras. Esta interconexão global de agências reguladoras realça a relevância da associação do nosso escritório com o Mayer Brown.

Contencioso Cível

Nossa área de contencioso cível relacionada a questões concorrenciais pode ser resumida em dois tópicos: (a) questionamento das decisões do CADE perante a justiça brasileira; e (b) acionamento das partes condenadas pelo CADE por danos causados a terceiros.

A Constituição concede a todas as empresas e indivíduos o direito de apelação ao Poder Judiciário das decisões administrativas. Assim, as decisões finais do CADE podem ser questionadas no Judiciário por partes condenadas por violações antitruste. Temos experiência sólida em contencioso cível representando nossos clientes perante o governo e as suas agências.

A propositura de ações judiciais por danos causados a terceiros contra empresas condenadas pelo CADE por formação de cartel e outras práticas anticompetitivas ainda é pouco comum no Brasil, porém é considerada uma tendência futura. A equipe de antitruste e seus advogados altamente conceituados em litígios entendem as demandas aplicáveis e têm a experiência relevante para melhor representar os nossos clientes nesta área em desenvolvimento.

Compliance da legislação aplicável

Assessoramos os nossos clientes em relação a questões ligadas ao antitruste, requisitos da regulamentação e na implantação de programas de compliance das normas concorrenciais. Em função da crescente imposição para o cumprimento da legislação antitruste por parte das autoridades, as empresas e seus diretores, conselheiros, gerentes e demais funcionários precisam ter certeza de que estão seguindo as melhores práticas para evitar investigações antitruste em consequência de condutas ilegais. Assim, nosso escritório os assessora na preparação das suas políticas de concorrência e antitruste, assegurando que estas estejam em observância aos requisitos específicos da legislação aplicável.

O acompanhamento de mudanças na legislação é vital, e consequentemente a nossa equipe monitora cuidadosamente as propostas de alteração legislativa e a posições jurisprudenciais recentes, a fim de fornecer uma visão atualizada e precisa da posição das autoridades brasileiras de defesa da concorrência com relação a uma questão específica.

Outra área importante de assessoramento de clientes é a de avaliação de risco, por meio da condução de auditorias relacionadas aos aspectos concorrenciais das empresas.

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