Anticorrupção e Compliance

O combate à corrupção se tornou uma prioridade das agências sancionadoras em todo o mundo. O Brasil é a próxima fronteira e nosso escritório está pronto para auxiliar seus clientes em suas necessidades globais de compliance.

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Legal 500

“A equipe ‘extremamente qualificada e responsiva’ … presta ‘um serviço excelente em todos os níveis’ para empresas e executivos envolvidos em investigações internas, ações regulatórias sancionadoras e litígios a partir dos seus escritórios de Chicago, Nova York, Washington DC e Los Angeles.” -Legal 500 2015

Para as empresas ou indústrias que as sofrem, investigações ou processos anticorrupção inevitavelmente levam à interrupção das operações comerciais e frequentemente geram danos à reputação, assim como risco de penalidades financeiras elevadas, preocupações significativas com o moral dos empregados e dificuldades para os acionistas. Ademais, com relação a empresas atuantes em joint ventures, fusões, aquisições e outras operações que envolvam os seus negócios globalmente, uma due diligence apropriada constitui verdadeira necessidade devido ao potencial de aquisição de riscos e passivos decorrentes de ações realizadas pelo novo parceiro comercial.

A lei anticorrupção dos Estados Unidos, o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), tem se mostrado o principal propulsor global por trás de tais investigações e ações sancionadoras. No entanto, mais recentemente, houve um crescimento sem precedentes da intensidade na aplicação de leis anticorrupção em outros países, especialmente no Brasil. Tauil & Chequer foi um dos escritórios pioneiros com uma prática dedicada ao combate à corrupção no Brasil e, juntamente com os escritórios do Mayer Brown nas Américas, Europa e Ásia, possui advogados altamente experientes que oferecem aos clientes uma solução abrangente para assegurar o cumprimento da crescente estrutura global de leis anticorrupção e das questões concomitantes de privacidade e privilégio de dados associadas a investigações transfronteiriças. Assessoramos nas múltiplas e complexas características da Lei Anticorrupção, do FCPA e do UK Bribery Act e na interação dessas com outras leis anticorrupção nacionais globalmente. Quando o conhecimento da legislação local se faz necessário, trabalhamos em conjunto com os nossos colegas em nossos escritórios internacionais para assegurar o cumprimento de quaisquer leis e regulamentos locais aplicáveis.

Atuamos em investigações e litígios paralelos no Brasil, Estados Unidos, União Europeia e Ásia, os quais estão se tornando cada vez mais comuns. O nosso trabalho aborda tanto as exigências da Lei Anticorrupção brasileira, quanto as previsões contra suborno e as disposições contábeis do FCPA e do UK Bribery Act e as exigências de outras leis relevantes. A nossa equipe global oferece orientação e assessoria abrangentes, incluindo os seguintes serviços:

Programas Corporativos de Compliance

Assessoramos nossos clientes com relação ao desenvolvimento e à implementação de programas internos de compliance para reduzir os riscos de violação das leis anticorrupção, tendo especialmente em vista as exigências impostas pela Lei Anticorrupção brasileira e pelo Decreto Federal nº 8.420/2015. Conduzimos avaliações de riscos de compliance para podermos estabelecer um programa de compliance preciso e abrangente e também para identificar os pontos fortes e os pontos fracos de programas já existentes. Adicionalmente, ajudamos diretores jurídicos, compliance officers e comitês de auditoria na formulação de políticas de compliance, assessoramos na implementação de programas de compliance, abordando questões específicas no âmbito de culturas corporativas particulares e de operações multinacionais, treinando e elaborando materiais educativos, preparando instrumentos de certificação de compliance e assessorando auditores internos sobre como conduzir auditorias de forma a assegurar o cumprimento das leis. A instituição de programas de compliance e funções de auditoria eficazes são cruciais para a capacidade das empresas de prevenir a ocorrência de violações e, especialmente nos termos da Lei Anticorrupção brasileira, para a capacidade de mitigar penalidades na hipótese de uma violação vir a ocorrer. Ainda, fornecemos orientações e instruções para aprimoramentos de compliance pós-aquisição com o objetivo de assimilar novas empresas em programas já existentes e minimizar o risco de responsabilidades de sucessores.

Operações Potenciais

Ajudamos nossos clientes na avaliação de operações potenciais com relação a compliance e assessoramos na estruturação de operações que satisfaçam as exigências das leis anticorrupção aplicáveis. Fornecemos a revisão por meio de due diligence das principais preocupações anticorrupção enquanto trabalhamos em conjuto com a equipe da operação para assegurar que eventuais riscos sejam apropriadamente abordados por meio da coleta de fatos, declarações e garantias, limitações de responsabilidade e assegurando que qualquer risco potencial possa ser adequadamente tratado por meio de indenização. Também ajudamos os nossos clientes a conduzir processos eficazes de due diligence e verificação de antecedentes com relação à contratação de agentes, consultores, representantes e parceiros estrangeiros de joint ventures, prestando assessoria quanto às disposições contratuais apropriadas para abordar compliance em matérias de combate à corrupção e riscos.

Investigações Internas

Possuímos ampla experiência na administração de investigações corporativas internas, incluindo investigações referentes a possíveis violações de normas de combate a suborno, livros e registros, controles internos e leis anticorrupção em geral, assim como as leis frequentemente associadas a investigações anticorrupção, incluindo leis antitruste, a Lei de Licitações, o Travel Act dos Estados Unidos e as leis de Fraude nos Correios e Telégrafos, bem como as leis de Lavagem de Dinheiro mundialmente. Trabalhamos com advogados internos, auditores internos e auditores externos para reunir e analisar documentos, entrevistar diretores, empregados e ex-empregados e fornecer assessoria para conselhos de administração e comitês de auditoria com relação ao resultado das investigações. Estamos alertas com relação às questões de confidencialidade entre advogado e cliente, retenção de documentos e produção eletrônica de provas, todas as quais podem ser cruciais na hipótese de uma ação sancionadora por parte do governo. Estamos familiarizados com questões referentes a privacidade de dados, legislação trabalhista e aos chamados blocking statutes.
Temos mais de 25 advogados treinados e experientes em investigações internas, o que representa uma das maiores equipes preparadas para conduzir investigações internas ao se levar em conta qualquer escritório de advocacia no Brasil.

Ações Sancionadoras

Assessoramos clientes antecipando e preparando-os para possíveis ações da Controladoria Geral da União (CGU), do Ministério Público, bem como do Departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos e da US Securities and Exchange Commission (SEC), representando os nossos clientes em tais processos. Por meio dos escritórios do Mayer Brown no Reino Unido, também possuímos experiência em lidar com as leis e órgãos sancionadores do Reino Unido, como oSerious Fraud Office (SFO). A nossa experiência inclui negociar o escopo das ações sancionadoras; responder a solicitações de documentos; advogar as posições dos clientes em submissões e reuniões com membros dos órgãos reguladores e de agências de segurança pública; defesa contra ações nas esferas penal e cível e negociação de acordos.

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